Termos e Condições

01 — Definições

Definições

• Foralis / Nós / Nossa: pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede em Salvador — BA.
• Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• Serviços: programas de educação geral e consultoria operacional oferecidos pela Foralis, conforme descritos no site.
• Contrato: acordo formalizado entre a Foralis e o cliente para a prestação de um programa específico.
• Site: plataforma digital acessível em foralisl.cyou e seus subdomínios.

02 — Aceitação

Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer programa da Foralis implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

Para contratar qualquer programa, é necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para celebrar contratos.

03 — Descrição dos serviços

Descrição dos Serviços

A Foralis oferece três modalidades de programa:

• Workshop educacional — conteúdo geral sobre etapas de formação e organização de um negócio.
• Consultoria operacional de documentação — montagem de sistema de modelos documentais e arquivamento.
• Programa de operações — desenvolvimento de framework operacional completo para equipes fundadoras.

Limitação importante: os serviços da Foralis se restringem a educação geral e consultoria operacional. Não prestamos aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, financeiro ou qualquer orientação em área regulada. O uso dos materiais ou informações fornecidos não substitui a consulta a profissionais habilitados em tais áreas.

04 — Responsabilidades do usuário

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras durante o contato e a contratação
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam prejudicar terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais entregues pela Foralis sem autorização
• Respeitar o escopo definido no contrato sem solicitar serviços regulados dentro dos programas
• Efetuar o pagamento conforme os termos acordados

05 — Propriedade intelectual

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, design, metodologias e materiais desenvolvidos pela Foralis — é de titularidade exclusiva da Foralis ou de seus licenciantes.

Os materiais entregues ao cliente durante um programa (frameworks, modelos, guias) são licenciados para uso exclusivo do cliente contratante, para fins internos ao seu negócio. É vedada a sublicença, revenda, distribuição pública ou reprodução comercial sem autorização prévia por escrito da Foralis.

O cliente mantém a propriedade dos dados e informações fornecidos à Foralis durante a execução do programa.

06 — Condições de pagamento

Condições de Pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais Brasileiros (BRL) e informados no momento da contratação. As condições de pagamento (forma, prazo, parcelamento) são acordadas antes do início de cada programa.

Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária e cartão de crédito, conforme disponibilidade em cada contratação.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Após esse prazo, aplicam-se as condições descritas no contrato específico do programa.

07 — Isenção de responsabilidade

Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Foralis são prestados "no estado em que se encontram", com base nas melhores práticas disponíveis em organização operacional. A Foralis não oferece garantias de resultados específicos decorrentes do uso dos materiais ou da participação nos programas.

A Foralis não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos conteúdos educacionais ou materiais operacionais fornecidos, especialmente quando tais decisões envolvam aspectos jurídicos, fiscais ou contábeis — que devem ser discutidos com profissionais habilitados.

O conteúdo do site e dos programas é de natureza educacional e informativa geral, não constitui consultoria regulada em nenhuma área profissional protegida.

08 — Limitação de responsabilidade

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Foralis perante o cliente, em decorrência da prestação dos serviços, excederá o valor efetivamente pago pelo programa contratado.

A Foralis não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais relacionados ao uso dos serviços.

09 — Rescisão

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito, observadas as condições de cancelamento e reembolso acordadas.

A Foralis pode encerrar a prestação do serviço sem reembolso em caso de descumprimento grave das obrigações do cliente, incluindo condutas que extrapolem o escopo acordado ou que violem estes Termos.

10 — Resolução de conflitos

Resolução de Conflitos

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais divergências antes de recorrer a instâncias formais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro eleito para resolução de quaisquer disputas é o da comarca de Salvador — BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os direitos do consumidor assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação aplicável são preservados.

11 — Disposições gerais

Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

A tolerância da Foralis em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral no futuro.

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes no que se refere ao uso do site e à contratação dos serviços descritos.

12 — Alterações

Alterações nestes Termos

A Foralis pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

13 — Contato

Contato

Foralis
Rua Chile, 210, Comércio, Salvador — BA, 40020-100
E-mail: [email protected]